Privacidade de dados em Taiwan

Visão geral

A Lei de Proteção de Dados Pessoais (Personal Data Protection Act – PDPA) é a principal legislação que rege a proteção de dados pessoais em Taiwan. As regras de aplicação da PDPA fornecem mais diretrizes sobre a interpretação e a implementação da PDPA.

O termo "dados pessoais" é definido na PDPA para se referir às informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa física direta ou indiretamente

De acordo com a PDPA, é necessário o consentimento do titular dos dados para a coleta, o processamento e o uso dos dados pessoais. A coleta, o processamento e o uso dos dados pessoais deve ser realizada dentro do escopo necessário das finalidades específicas divulgadas/notificadas ao titular dos dados no momento da coleta. A coleta e o processamento de dados confidenciais são proibidos, a menos que determinadas condições sejam atendidas. A PDPA também relaciona os princípios fundamentais que são aplicáveis ao processamento de dados pessoais, aos direitos individuais dos titulares dos dados em relação aos seus dados pessoais e às medidas a serem tomadas por um controlador/processador para garantir a segurança dos dados pessoais.

O Artigo 21 da PDPA estipula que entidades não governamentais estão impedidas pelas autoridades centrais competentes de transferir dados pessoais para fora de Taiwan se qualquer uma das seguintes circunstâncias ocorrer: (i) onde os interesses principais nacionais estiverem envolvidos; (ii) onde houver um tratado ou acordo internacional especificando em contrário; (iii) onde o país recebendo os dados pessoais não tiver regulamentos adequados que controlem a proteção de dados pessoais de modo que isso possa prejudicar os direitos e os interesses do titular dos dados; ou (iv) onde a transferência de dados pessoais entre fronteiras for feita por meio de um método indireto para contornar a aplicação da PDPA. Na prática, além da PDPA, as respectivas agências governamentais competentes podem ter regras ou requisitos administrativos detalhados para a transferência de dados pessoais entre fronteiras e, portanto, é prudente por parte de uma entidade não governamental confirmar a legalidade junto à autoridade supervisora antes de fazer qualquer transferência de dados pessoais.

A AWS está atenta à sua privacidade e à segurança dos seus dados. Na AWS, a segurança começa na infraestrutura central. Criada especificamente para a nuvem e projetada para cumprir os requisitos mais rigorosos de segurança do mundo, nossa infraestrutura é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados dos clientes. Os mesmos especialistas de segurança de dados que monitoram essa infraestrutura também criam e mantêm nossa ampla seleção de serviços de segurança inovadores, os quais podem ajudar a simplificar o cumprimento de seus próprios requisitos regulatórios e de segurança. Como cliente da AWS, independentemente do seu porte ou da sua localização, você recebe todos os benefícios da nossa experiência, testados de acordo com as mais rigorosas estruturas de garantia de terceiros.

A AWS implementa e mantém medidas de segurança técnica e organizacional aplicáveis a serviços de infraestrutura da Nuvem AWS em estruturas e certificações de garantia de segurança reconhecidas mundialmente, incluindo ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27017, ISO/IEC 27018, PCI DSS Level 1 e SOC 1, 2 e 3. Essas medidas de segurança técnica e organizacional são validadas por auditores externos independentes e são projetadas para impedir o acesso não autorizado ao conteúdo de clientes ou a divulgação não autorizada desse conteúdo.

Por exemplo, a certificação ISO 27018 é o primeiro código de práticas internacional que enfatiza a proteção de dados pessoais na nuvem. Ela é baseada no padrão de segurança de informações 27002 e oferece orientações para a implementação dos controles da ISO 27002 aplicáveis a informações de identificação pessoal (PII) processadas por provedores de serviços de nuvem pública. Isso demonstra para os clientes que a AWS implementou um sistema de controles para abordar especificamente a proteção da privacidade do conteúdo desses clientes.

Essas medidas técnicas e organizacionais abrangentes da AWS são consistentes com as metas da PDPA para proteger dados pessoais. Os clientes que usam os serviços da AWS mantêm controle sobre p próprio conteúdo e são responsáveis por implementar medidas de segurança adicionais com base em suas necessidades específicas, incluindo classificação, criptografia, gerenciamento de acesso e credenciais de segurança para o seu conteúdo.

Como a AWS não tem visibilidade ou conhecimento sobre o que os clientes estão carregando em sua rede, incluindo se esses dados estão ou não sujeitos à PDPA, os clientes são essencialmente responsáveis por sua própria conformidade com a PDPA e com os regulamentos relacionados. O conteúdo desta página complementa os recursos de privacidade de dados existentes para ajudar a alinhar seus requisitos com o modelo de responsabilidade compartilhada da AWS durante o processamento de dados pessoais usando os produtos da AWS.

• Qual é o papel do cliente na proteção do próprio conteúdo?

  De acordo com o modelo de responsabilidade compartilhada da AWS, nossos clientes mantêm o controle do tipo de segurança que desejam implementar para proteger conteúdo, plataforma, aplicativos, sistemas e redes, da mesma maneira como ocorreria em um datacenter local. Os clientes podem aproveitar as medidas e controles de segurança técnica e organizacional oferecidos pela AWS para gerenciar seus próprios requisitos de conformidade. Os clientes podem usar medidas conhecidas para proteger seus dados, como criptografia e autenticação multifator, além de recursos de segurança da AWS, como o AWS Identity and Access Management.

  Ao avaliar a segurança de uma solução em nuvem, é importante que os clientes entendam e façam a distinção entre:

  • Medidas de segurança implementadas e operadas pela AWS, a “segurança da nuvem”, e
  • Medidas de segurança implementadas e operadas pelo cliente, relacionadas à segurança do conteúdo e dos aplicativos dos clientes que usam os serviços da AWS, a “segurança na nuvem”

  

• Quem pode acessar o conteúdo do cliente?

  Os clientes mantêm a propriedade e o controle sobre seu conteúdo e escolhem quais os serviços da AWS que processam, armazenam e hospedam esse conteúdo. A AWS não tem visibilidade sobre o conteúdo do cliente e não acessa ou usa o conteúdo do cliente, exceto para fornecer os serviços da AWS selecionados por um cliente ou quando necessário para cumprir a lei ou uma ordem judicial obrigatória.

  Os clientes que usam os serviços da AWS mantêm o controle sobre seu conteúdo no ambiente da AWS. Eles podem:

  • Determinar onde o conteúdo ficará localizado. Por exemplo, o tipo de ambiente de armazenamento e a região geográfica desse armazenamento.
  • Controlar o formato do conteúdo. Por exemplo: texto simples, mascarado, anonimizado ou criptografado, usando a criptografia disponibilizada pela AWS ou um mecanismo de criptografia de terceiros escolhido pelos clientes.
  • Gerenciar outros controles de acesso, como gerenciamento de identidade e acesso, e credenciais de segurança.
  • Controlar se serão usadas SSL, nuvem privada virtual e outras medidas de segurança de rede para evitar acesso não autorizado.

  Isso permite que os nossos clientes controlem todo o ciclo de vida do seu conteúdo na AWS e o gerenciam de acordo com as próprias necessidades específicas, incluindo classificação, controle de acesso, retenção e exclusão de conteúdo.

• Onde o conteúdo do cliente será armazenado?

  Os datacenters da AWS são criados em clusters em vários locais em todo o mundo. Chamamos esses clusters de datacenter em um determinado local de “região”.

  Os clientes da AWS escolhem uma ou mais regiões da AWS nas quais seu conteúdo será armazenado. Isso permite que clientes com requisitos geográficos específicos estabeleçam ambientes em locais de sua escolha.

  Os clientes podem replicar e fazer backup do conteúdo em mais de uma região, mas a AWS não move o conteúdo do cliente para uma região fora daquela escolhida por ele, exceto para fornecer serviços conforme solicitado pelos clientes ou para cumprir a legislação aplicável.
  

• Como a AWS protege seus datacenters?

  A estratégia de segurança de datacenters da AWS é montada com controles de segurança e várias camadas de defesa escaláveis que ajudam a proteger as informações. Por exemplo, a AWS gerencia cuidadosamente possíveis riscos de inundação e atividades sísmicas. Usamos barreiras físicas, guardas de segurança, tecnologia de detecção de ameaças e um processo de triagem detalhada para limitar o acesso aos datacenters. Fazemos backup dos nossos sistemas, testamos regularmente equipamentos e processos e treinamos continuamente os funcionários da AWS para que estejam preparados para o inesperado.

  Para validar a segurança dos nossos datacenters, auditores externos executam testes em mais de 2.600 padrões e requisitos durante todo o ano. Esse exame independente ajuda a garantir que os padrões de segurança sejam consistentemente cumpridos ou excedidos. Como resultado, as organizações mais altamente regulamentadas do mundo confiam na AWS para a proteção de seus dados.

  Saiba mais sobre como protegemos os datacenters da AWS por projeto fazendo um tour virtual »

• Quais regiões da AWS posso usar?

  Os clientes podem escolher usar uma região, todas as regiões ou qualquer combinação de regiões. Acesse a página de infraestrutura global da AWS para obter uma lista completa das regiões da AWS.

• Quais medidas de segurança a AWS implementou para proteger os sistemas?

  A infraestrutura da Nuvem AWS foi projetada para ser um dos ambientes de computação em nuvem mais flexíveis e seguros atualmente disponíveis. A escala da Amazon permite um volume de investimentos em vigilância e contramedidas de segurança consideravelmente maior que praticamente qualquer outra grande empresa pode se permitir. Essa infraestrutura consiste em hardware, software, redes e instalações que executam os serviços da AWS e oferecem controles avançados aos clientes e parceiros do APN, incluindo controles de configuração de segurança, para processar dados pessoais. Encontre mais detalhes sobre as medidas implementadas pela AWS para manter níveis consistentemente altos de segurança no whitepaper de visão geral dos processos de segurança da AWS.

  Além disso, a AWS oferece vários relatórios de conformidade de auditores externos, que testaram e verificaram nossa conformidade com diversos padrões e regulamentos de segurança, incluindo ISO 27001, ISO 27017 e ISO 27018. Para fornecer transparência sobre a eficácia dessas medidas, fornecemos acesso aos relatórios de auditoria de terceiros no AWS Artifact. Esses relatórios mostram aos nossos clientes e parceiros do APN, que podem atuar como controladores ou processadores de dados, que protegemos a infraestrutura subjacente que usam para armazenar e processar dados pessoais. Para obter mais informações, acesse os recursos de conformidade.